Termos de Uso

Seja bem-vindo à plataforma Núcleo Gestão Fácil.

1. Quem somos

A Núcleo Gestão Fácil é uma plataforma digital de gestão, agendamento e atendimento para negócios e profissionais de serviços. O sistema é disponibilizado sob a razão social Núcleo Gestão Fácil LTDA, inscrita no CNPJ 61.648.668/0001-34.

2. Objeto

Este Termo de Uso regula as condições de acesso, navegação, contratação e utilização da plataforma Núcleo Gestão Fácil, estabelecendo os direitos, deveres e responsabilidades dos usuários.

3. Definições importantes

"Núcleo Gestão Fácil": plataforma online de gestão, agendamento e atendimento para negócios e profissionais de serviços.
"Usuário": pessoa natural que acessa ou utiliza a plataforma, na qualidade de administrador, colaborador, atendente, profissional, representante ou preposto do Contratante.
"Contratante": pessoa natural ou jurídica que realiza a contratação da plataforma para utilização própria ou por sua equipe.
"Controlador": pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais inseridos na plataforma.
"Operador": a Núcleo Gestão Fácil LTDA, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador, conforme suas instruções e dentro dos limites legais e contratuais.
"Política de Privacidade": documento que disciplina as regras relativas ao tratamento de dados pessoais no contexto de uso da plataforma.
"LGPD": Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

4. Regras de utilização

A plataforma é destinada à utilização profissional e empresarial e poderá passar por atualizações, correções, melhorias, modificações ou ajustes de funcionalidades e condições comerciais.

Para utilização da plataforma, poderão ser solicitadas informações como:

Nome completo
CPF ou CNPJ
E-mail
Telefone
Data de nascimento, quando aplicável
Endereço completo
Informações profissionais, empresariais ou segmento de atuação

O usuário declara, sob sua exclusiva responsabilidade, que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas, comprometendo-se a utilizar a plataforma de forma lícita, ética e em conformidade com a legislação vigente.

O Contratante poderá designar um ou mais usuários com perfil administrativo para gerenciar acessos, configurações, cadastros e utilização geral da plataforma.

5. Meios de utilização

A plataforma é acessada exclusivamente via internet, cabendo ao usuário providenciar os recursos tecnológicos necessários para sua adequada utilização, incluindo dispositivo compatível, navegador e conexão.

6. Vigência

Este Termo vigorará por prazo indeterminado, enquanto perdurar a utilização da plataforma pelo usuário ou a relação contratual com o Contratante, podendo o acesso ser suspenso ou encerrado nas hipóteses legalmente e contratualmente cabíveis.

7. Privacidade das informações

Ao utilizar o sistema, o usuário declara ciência e concordância com a Política de Privacidade . A Núcleo Gestão Fácil LTDA atua, em regra, como Operadora de dados pessoais, realizando o tratamento de informações em nome e de acordo com as instruções do Controlador, nos termos da legislação aplicável.

8. Alterações dos Termos

A Núcleo Gestão Fácil LTDA poderá alterar, atualizar ou revisar estes Termos de Uso a qualquer tempo. A continuidade do uso da plataforma após a publicação das alterações será interpretada como aceitação integral das novas disposições.

9. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à plataforma, incluindo software, marca, layout, funcionalidades, textos, imagens e demais elementos que a compõem, pertencem exclusivamente à Núcleo Gestão Fácil LTDA, sendo vedada sua reprodução, distribuição, modificação ou engenharia reversa sem autorização prévia e expressa.

10. Limitações e Responsabilidades

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma legal, ética e responsável, sendo integralmente responsável pelos dados inseridos, pela veracidade das informações cadastradas e pelo uso adequado das funcionalidades. A Núcleo Gestão Fácil LTDA não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de uso indevido da plataforma, informações incorretas inseridas pelos usuários, falhas de conexão ou indisponibilidades temporárias por manutenção, atualização ou fatores externos.

11. Foro de Eleição

Fica eleito o foro da Comarca de Vila Velha/ES para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Termo de Uso.

12. Disposições sobre Proteção de Dados

A Núcleo Gestão Fácil LTDA atua como Operadora de dados pessoais, realizando o tratamento conforme as instruções do Controlador. O Controlador é o responsável por definir as finalidades e os meios do tratamento dos dados inseridos na plataforma. A Operadora compromete-se a adotar medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais, em conformidade com a legislação vigente.

Vila Velha (ES), 09 de março de 2026.