Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade estabelece as regras relativas ao tratamento de dados pessoais realizado pela Núcleo Gestão Fácil no contexto de uso de sua plataforma e recursos relacionados, com base nos princípios da transparência, legalidade, segurança e adequação à legislação aplicável.

1. Definições importantes

• "Núcleo Gestão Fácil": Núcleo Gestão Fácil LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 61.648.668/0001-34.
• "Usuário": pessoa natural ou jurídica que acessa, utiliza ou contrata a plataforma.
• "Contratante": pessoa natural ou jurídica que contrata o uso da plataforma e que, em regra, atua como "Controladora dos Dados".
• "Titular": pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
• "LGPD": Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

2. Aplicação da Política

Esta Política aplica-se a todos os usuários da plataforma Núcleo Gestão Fácil, incluindo aqueles que tenham seus dados pessoais tratados em decorrência do acesso, navegação, contratação, suporte ou utilização dos recursos disponibilizados. Não se aplica a sites, sistemas ou serviços de terceiros acessados por links externos.

3. Papel do Núcleo Gestão Fácil

Para fins da LGPD, o Núcleo Gestão Fácil atua, em regra, como Operador de Dados Pessoais, realizando o tratamento de dados em nome e de acordo com as instruções dos Controladores, que são os contratantes da plataforma..

4. Quais dados são coletados

Para a adequada prestação dos serviços e funcionamento da plataforma, poderão ser tratados os seguintes dados pessoais:

• Nome completo
• CPF ou CNPJ
• Data de nascimento, quando aplicável
• E-mail
• Telefone
• Endereço completo
• Informações profissionais, empresariais ou segmento de atuação
• Dados de acesso e navegação, como endereço IP, registros de data e hora, dispositivo, navegador e páginas acessadas
• Dados de saúde inseridos pelo Contratante por meio da funcionalidade de anamnese, incluindo histórico clínico, informações sobre condições de saúde, medicamentos e demais dados fornecidos pelo paciente

Os dados tratados poderão variar de acordo com as funcionalidades utilizadas, o perfil do usuário e a natureza do serviço contratado.

Os dados de saúde são dados pessoais sensíveis nos termos do art. 5º, II da LGPD e são tratados com base no art. 11, II, 'f', nas situações em que o Contratante os utilizar no contexto de prestação de serviços de saúde.

5. Finalidade e base legal

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades, observadas as bases legais cabíveis:

• Executar os serviços contratados e viabilizar o uso da plataforma (art. 7º, V da LGPD)
• Cumprir obrigações legais ou regulatórias (art. 7º, II)
• Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais (art. 7º, VI)
• Promover a segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria da experiência de uso, quando aplicável (art. 7º, IX)
• Prestar suporte técnico, atendimento ao usuário e comunicações relacionadas à utilização da plataforma

6. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com fornecedores, parceiros tecnológicos e prestadores de serviços essenciais à operação da plataforma, bem como com autoridades públicas quando houver obrigação legal, regulatória ou ordem válida. A Núcleo Gestão Fácil LTDA não comercializa dados pessoais.

7. Tempo de retenção

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades que justificaram seu tratamento, bem como para atendimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais e exercício regular de direitos, observadas as hipóteses legais de conservação.

8. Transferência internacional

A plataforma utiliza infraestrutura de nuvem que pode implicar armazenamento ou processamento de dados em servidores fora do Brasil. Nessas situações, a Núcleo Gestão Fácil LTDA assegura que a transferência ocorra com base em mecanismos reconhecidos pelo art. 33 da LGPD, como cláusulas contratuais padrão ou o enquadramento do país receptor em decisão de adequação. As transferências ocorrem para fins operacionais essenciais, incluindo hospedagem, autenticação e comunicação com o usuário.

9. Direitos do titular

Nos termos da LGPD e conforme aplicável ao caso concreto, o titular poderá exercer os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, quando cabível
• Portabilidade dos dados, observada a regulamentação aplicável
• Informação sobre compartilhamento com entidades públicas e privadas
• Revogação do consentimento, quando essa for a base legal do tratamento
• Oposição ao tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse, nos casos em que estiver em desacordo com a legislação aplicável (art. 18, II da LGPD)

Para exercer seus direitos, entre em contato: atendimento@nucleogestaofacil.com.br

10. Política de Cookies

A plataforma poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar seu funcionamento adequado, melhorar a experiência do usuário, permitir autenticação, armazenar preferências e reforçar a segurança da navegação. Para gerenciar cookies em seu navegador, acesse:

• Internet Explorer
• Mozilla Firefox
• Google Chrome
• Safari

Os cookies utilizados pela plataforma incluem cookies estritamente necessários ao funcionamento (autenticação, preferências de idioma e sessão) e cookies de análise de desempenho, destinados a melhorar a experiência de uso. O usuário pode gerenciar ou recusar cookies de análise nas configurações do navegador sem prejuízo ao acesso às funcionalidades essenciais.

11. Segurança

A Núcleo Gestão Fácil LTDA adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Recomenda-se que o usuário mantenha suas credenciais em sigilo e encerre sua sessão ao finalizar o uso da plataforma.

12. Legislação e Foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Vila Velha/ES para dirimir eventuais controvérsias oriundas desta Política, ressalvadas as hipóteses de competência legal específica.

13. Modificações

A Núcleo Gestão Fácil LTDA poderá alterar, atualizar ou revisar esta Política de Privacidade a qualquer tempo. Recomenda-se consulta periódica à versão vigente.

14. Informações de contato

Operadora de Dados: Núcleo Gestão Fácil LTDA – CNPJ 61.648.668/0001-34

E-mail: atendimento@nucleogestaofacil.com.br

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Jardel Machado Pereira — CEO e Desenvolvedor

Canal para exercício de direitos LGPD: atendimento@nucleogestaofacil.com.br

Última atualização: 09 de março de 2026.